Salário mínimo
Até ao final de 2021, existiam salários mínimos especiais para o sector da construção na Alemanha. Desde 2022 está em vigor o salário mínimo legal na Alemanha. Este é o salário mínimo que a sua entidade patronal deve pagar-lhe enquanto estiver a trabalhar na Alemanha.
Suplementos
Durante o seu destacamento tem direito ao subsídio de horas extras, trabalho noturno, trabalho aos domingos e feriados. Há também suplementos de dificuldade.
Custos de destacamento e alojamento
Os custos de destacamento (custos de viagem, alimentação e alojamento) não fazem parte do salário mínimo. A sua entidade patronal deve pagar-lhe estes custos, para além do salário mínimo.
A sua entidade patronal paga-lhe um subsídio de destacamento quando vem para a Alemanha? Este subsídio, tal como os custos de destacamento, deve ser pago para além do salário mínimo.
Exceção: O contrato de trabalho estabelece um acordo diferente com a entidade patronal.
Se lhe for fornecido alojamento pela sua entidade patronal, este deve cumprir o regulamento do local de trabalho alemão. Por exemplo, o alojamento deve ter uma área de estar e de dormir com camas, mesas, cadeiras e armários, bem como uma casa de banho (instalações sanitárias).
Destacamento de mais de 12 meses
Se for destacado por mais de 12 meses, está sujeito às mesmas condições de trabalho que os trabalhadores alemães. A sua entidade patronal pode prolongar este período para 18 meses. Para o fazer, deve informar as alfândegas das razões para o prolongamento do período de destacamento.