Quais são as desvantagens relativas às férias?
Na Alemanha, um trabalhador deve ser empregado pela mesma entidade patronal durante pelo menos seis meses antes de ter direito à totalidade das suas férias anuais. Quantos dias de férias um trabalhador pode gozar, depende de há quanto tempo está empregado pela mesma entidade patronal. Se um trabalhador muda de entidade patronal com mais frequência, pode não conseguir tirar férias mais longas em muitos casos.
Este regulamento também cria desvantagens para a entidade patronal. Por exemplo, teria de conceder a um trabalhador a totalidade das férias anuais após seis meses, apesar de o trabalhador não ter sido empregado por ela durante todo o ano. Devido à elevada rotação do pessoal nas empresas de construção, isto poderia levar a problemas financeiros.
Base jurídica
Porque é que as entidades patronais baseadas no estrangeiro também são obrigadas a participar no sistema de férias?
A base jurídica para tal é a Lei sobre o Destacamento de Trabalhadores (Arbeitnehmer-Entsendegesetz - AEntG) em conjunto com a Diretiva 96/71 sobre o Destacamento de Trabalhadores (Entsende-Richtlinie) e estes acordos coletivos que foram declarados geralmente válidos:
- Acordo Federal Base da Indústria da Construção Civil (Bundesrahmentarifvertrag für das Baugewerbe - BRTV)
- Acordo Coletivo sobre o Sistema da Caixa Social na Indústria da Construção Civil (Tarifvertrag über das Sozialkassenverfahren im Baugewerbe - VTV)
- Contrato Coletivo sobre a Regulamentação do Salário Mínimo na Indústria da Construção Civil no território da República Federal da Alemanha (Tarifvertrag zur Regelung der Mindestlöhne im Baugewerbe im Gebiet der Bundesrepublik Deutschland - TV Mindestlohn)
No período de outubro de 2007 a dezembro de 2014, os acordos coletivos aplicam-se em conjunto com a AEntG e a Lei de Segurança dos Procedimentos do Fundo Social (SokaSiG).
Quem é SOKA-BAU?
SOKA-BAU é o nome comum para
- o fundo de férias e de indemnização salarial da indústria de construção (Urlaubs- und Lohnausgleichskasse der Bauwirtschaft - ULAK) e
- o fundo de pensão complementar da indústria de construção (Zusatzversorgungskasse des Baugewerbes AG - ZVK).
Ambos implementam conjuntamente os procedimentos de negociação coletiva da indústria da construção.
A ULAK realiza o procedimento de férias para empresas sediadas no estrangeiro e seus trabalhadores destacados para a Alemanha. É uma associação com personalidade jurídica própria em virtude da atribuição do Estado.
A ULAK e a ZVK são instituições das partes do acordo coletivo na indústria da construção:
- Associação Principal da Indústria da Construção Alemã
(Hauptverband der Deutschen Bauindustrie e. V.) - União Industrial para a Construção, Agricultura e Ambiente
(Industriegewerkschaft Bauen-Agrar-Umwelt) - Associação Central da Indústria da Construção Alemã
(Zentralverband des Deutschen Baugewerbes e. V.)