Custos de destacamento e alojamento
Os custos do destacamento (custos de viagem, alimentação e alojamento) não fazem parte do salário mínimo. Deve pagar este dinheiro aos seus trabalhadores, para além do salário mínimo.
Paga aos seus trabalhadores um subsídio de destacamento quando eles vêm para a Alemanha? Este subsídio deve ser pago para além do salário mínimo, tal como os custos de destacamento.
Exceção: Acordou o contrário com os seus trabalhadores no contrato de trabalho.
O alojamento que fornece aos seus trabalhadores deve estar em conformidade com o Decreto alemão sobre o local de trabalho. Por exemplo, o alojamento deve ter uma área de estar e de dormir com camas, mesas, cadeiras e armários e uma casa de banho (instalações sanitárias).
Destacamento de mais de 12 meses
Se destacar os seus trabalhadores por mais de 12 meses, também são aplicáveis outras condições de trabalho ao abrigo da lei alemã:
- Continuação do pagamento de remuneração nos feriados públicos
- Os acordos coletivos que foram declarados geralmente válidos (exemplo: número médio de horas por semana de 40 horas)
- Licença parental (sem subsídio parental)
- Direito a períodos de cuidados
É possível prolongar este período para 18 meses. Para o fazer, deve informar a alfândega das razões para o prolongamento do período de destacamento.